A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 5247/16 do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que isenta da Cofins e da contribuição para o PIS/PASEP as vendas de produtos resultantes da exploração da atividade rural exercida pelo agricultor ou empreendedor familiar rural.
A proposta modifica a Lei 11.326/06, que define as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Para Weverton Rocha, são necessários incentivos para que os produtos da agricultura familiar façam frente aos da monocultura. Ainda segundo ele, estimular a agricultura familiar é uma das formas de fortalecer o campo. “Implantar competitividade na produção desse segmento agronômico é uma das formas mais eficientes de incentivar o desenvolvimento rural, com diminuição do êxodo dos jovens do campo”, disse.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões e será analisado ainda pela Comissão de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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