Aprovado relatório de André Amaral favorável ao PL que obriga estabelecimentos comerciais a ter profissional preparado para receber pessoas com deficiência

O deputado André Amaral (PMDB-PB) apresentou, nesta terça-feira (31), relatório favorável à aprovação de projeto que obriga os fornecedores de produtos e serviços a treinarem profissionais aptos e disponíveis ao atendimento de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei (PL) 8.120/2017, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), muda a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2016).

Para o parlamentar, o PL busca ampliar as ferramentas de acessibilidade, além de obrigar os fornecedores a colocarem exemplares de bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível, a disposição das pessoas com deficiência.

- As pessoas com deficiência enfrentam uma batalha diária pela afirmação da sua autonomia, pela sua dignidade e para que lhes seja proporcionada igualdade de oportunidades – justificou o deputado paraibano.

No entanto, André Amaral acredita que o mercado de consumo está longe de fazer uma inclusão social verdadeira, que permita a todos os consumidores exercem os seus direitos, dentre eles a informação sobre os produtos e serviços que adquirem. Por isso, o texto se faz necessário, pois assim todo estabelecimento comercial teria, por obrigação, pelo menos um profissional apto a para atender ao público consumidor que o frequentam cada um com suas peculiaridades.