Parecer de João Marcelo Souza a projeto que proíbe discriminar idoso na concessão de microcrédito é aprovado na Cidoso

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto do deputado Helder Salomão (PT-ES) que proíbe as instituições financeiras de utilizar critério de idade para negar a contratação de microcrédito produtivo orientado por pessoas idosas (PL 4405/16). A proposta também proíbe a cobrança de taxas de juros diferenciadas em desfavor da pessoa idosa.

O relator, deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA), apresentou versão do projeto no qual estabelece claramente quais recursos não poderão ser negados à pessoa idosa.

Pelo parecer do parlamentar, serão recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da parcela dos recursos de depósitos à vista destinados ao microcrédito e de outras fontes alocadas para o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO Lei 11.110/05). “Parece-nos, então, que melhor seria focar as atenções nas demais fontes de recursos, por meio das quais recursos de origem fiscal, como o dinheiro que forma o FAT, são canalizados para o PNMPO. Nesses casos, a aplicação em microcrédito produtivo das verbas previstas em lei é compulsória”, afirmou Souza.

Tramitação - O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.