A Comissão de Cultura promove um seminário nesta quinta-feira (23) para discutir uma proposta que não considera crime manifestações de natureza artística (PL 3291/15).
O autor do projeto, deputado Bacelar (Pode-BA), argumenta que a Constituição prevê como direito fundamental do ser humano a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
O parlamentar lembra que, em 2013, o chamado “Funk Proibidão” foi objeto de acalorada discussão judicial. “O magistrado promoveu a rejeição da inicial acusatória, asseverando, na oportunidade, que os ‘proibidões’ não são crimes, mas forma de arte”, relembra Bacelar.
Polêmica atual
O assunto ganhou força novamente depois que a exposição “Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira”, que estava em cartaz em Porto Alegre, foi cancelada após protestos nas redes sociais que afirmavam que a mostra fazia apologia à pedofilia e zoofilia.
O debate foi sugerido pelos deputados Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Flavinho (PSB-SP), Diego Garcia (PHS-PR) e Jean Wyllys (Psol-RJ), que é relator do projeto na Comissão de Cultura.
Foram convidados para discutir o assunto um representante da mostra cancelada em Porto Alegre, o presidente do Santander Cultural (que patrocinava a exposição), Marcos Madureira; e magistrados.
O seminário será realizado no plenário 10 a partir das 10 horas.
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