O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) defendeu nesta segunda-feira (30) a manutenção do funcionamento dos aplicativos de transporte, como Uber e Cabify, e fez um apelo para que os senadores não aprovem projeto que pode proibi-los no Brasil.
O primeiro item da pauta do Plenário do Senado nesta semana é a proposta que trata da regulamentação dos aplicativos. Na Câmara, o texto foi alterado a partir de proposições apresentadas pelo PT, tornando inviável a operação dos aplicativos.
Em abril, o Plenário da Câmara aprovou o substitutivo do deputado Daniel Coelho (PE) ao Projeto de Lei 5587/16 sobre essa regulamentação, mas em seguida acatou emendas que inviabilizam o funcionamento dessas empresas.
Destaque apresentado pelos petistas alterou trecho do texto que define o serviço de transporte individual por meio de aplicativos como atividade de natureza privada. Assim, passaria a ser de natureza pública e o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.
Outro destaque do PT inclui novas exigências quanto ao motorista do serviço de transporte individual por meio de aplicativos, como idade máxima para os veículos, necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local da prestação do serviço, e certificado de registro de veículo em seu nome e placa vermelha.
Para Daniel, da maneira como ficou, o texto praticamente proíbe por completo os aplicativos, o que seria um desastre para o país. “Estamos falando de mais de 200 mil pessoas que trabalham com o aplicativo, diretamente, além de suas famílias, e, claro, do prejuízo para os usuários, pois mais de 90% das pessoas querem ter direito de opção, gastar seu dinheiro como bem entendem”, aponta.
O tucano espera que o Senado tenha sensibilidade e altere o texto. “É um retrocesso imenso a aprovação dessa lei da maneira como está. O que a gente espera é que o Senado retorne com um texto parecido com o que propusemos ou até com os mesmos termos que colocamos na Câmara [antes das emendas do PT], para que a gente não tenha a proibição completa desses aplicativos”.
O primeiro item da pauta do Plenário do Senado nesta semana é a proposta que trata da regulamentação dos aplicativos. Na Câmara, o texto foi alterado a partir de proposições apresentadas pelo PT, tornando inviável a operação dos aplicativos.
Em abril, o Plenário da Câmara aprovou o substitutivo do deputado Daniel Coelho (PE) ao Projeto de Lei 5587/16 sobre essa regulamentação, mas em seguida acatou emendas que inviabilizam o funcionamento dessas empresas.
Destaque apresentado pelos petistas alterou trecho do texto que define o serviço de transporte individual por meio de aplicativos como atividade de natureza privada. Assim, passaria a ser de natureza pública e o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.
Outro destaque do PT inclui novas exigências quanto ao motorista do serviço de transporte individual por meio de aplicativos, como idade máxima para os veículos, necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local da prestação do serviço, e certificado de registro de veículo em seu nome e placa vermelha.
Para Daniel, da maneira como ficou, o texto praticamente proíbe por completo os aplicativos, o que seria um desastre para o país. “Estamos falando de mais de 200 mil pessoas que trabalham com o aplicativo, diretamente, além de suas famílias, e, claro, do prejuízo para os usuários, pois mais de 90% das pessoas querem ter direito de opção, gastar seu dinheiro como bem entendem”, aponta.
O tucano espera que o Senado tenha sensibilidade e altere o texto. “É um retrocesso imenso a aprovação dessa lei da maneira como está. O que a gente espera é que o Senado retorne com um texto parecido com o que propusemos ou até com os mesmos termos que colocamos na Câmara [antes das emendas do PT], para que a gente não tenha a proibição completa desses aplicativos”.
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