Câmara aprova proposta de Pedro Fernandes que inclui trechos rodoviários no Maranhão no Plano Nacional de Viação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 6810/10, do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que inclui no Sistema Rodoviário Nacional o trecho rodoviário de ligação entre a BR-222, na localidade de Vargem Grande (MA), e a BR-316, no município de Peritoró (MA).

O projeto altera a Lei 5.917/73, que aprovou o Plano Nacional de Viação.

O relator na CCJ, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), recomendou a aprovação da matéria. A análise na CCJ foi restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.

O texto tramita em caráter conclusivo e segue para o Senado. A matéria também foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes.

Ao apresentar o projeto, Pedro Fernandes argumentou com a importância da rodovia para o desenvolvimento do turismo na região dos Lençóis Maranhenses e para a economia da região dos cocais maranhenses, onde se encontra a palmeira de babaçu.