Baixo Parnaíba: Projeto de Hildo Rocha que inclui 16 municípios maranhenses no semiárido nordestino será analisado no Senado

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 69/2017, que inclui os 16 municípios do Baixo Parnaíba, no Maranhão, na região do semiárido nordestino deverá ser analisado na quarta-feira (1º), em caráter terminativo, em reunião na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com início às 9h.

O projeto insere esses municípios entre os beneficiados pela Lei 7.827/1989, que regulamenta os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

De autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), a proposição conta com parecer favorável do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA). O Baixo Parnaíba inclui os municípios de Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos.

Tramitação - O projeto será analisado depois pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.