Para garantir a inscrição de um número maior de estudantes no novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) apresentou emenda à Medida Provisória (MP) 785/17 com o objetivo de aumentar de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões os recursos do futuro Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies).
O fundo – previsto na MP 785/17, que mudas as regras do Fies e está em análise no Congresso Nacional – será mantido com recursos do governo federal e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero, para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos.
Segundo Pedro Fernandes, o aumento dos recursos para o FG-Fies vai potencializar os efeitos positivos da política de inserção social promovida pela educação, porque vai facilitar o acesso dos estudantes de menor renda aos cursos de nível superior.
“Além disso, vai auxiliar no desenvolvimento de uma mão de obra qualificada, cada vez mais necessária para o Brasil ter um crescimento sustentável de médio e longo prazos, visto que haverá a certeza de retorno dos capitais investidos pelo Fies, pois eventuais perdas serão assumidas exclusivamente pelo FG-Fies”, explica o parlamentar.
Transição
A MP 785/17 altera seis leis que tratam do Fies e promove uma transição para um novo modelo, tentando evitar descontinuidade e riscos fiscais e operacionais. Reformulado, o Fies será dividido em três modalidades a partir de 2018. Na primeira, funcionará com o FG-Fies.
Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Por fim, na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.
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