Marcelo Castro defende a validação da partilha dos Royalties do petróleo e uma repactuação da federação, no evento em prol das pautas municipalistas

Nesta terça-feira, 11, na sede da Confederação Nacional dos  Municípios, em Brasília, atendendo ao convite do Presidente da Associacao Piauienses de Municípios, APPM-PI, Prefeito Gil Carlos, participei de  reunião do conselho político da entidade, composta pela diretoria juntamente com os presidentes das associações dos estados.

No encontro, com deputados federais e senadores debatemos a pauta municipalista: - propostas de emendas e de leis complementares que interessam e, principalmente, fortalecem os municípios em busca de autonomia financeira.

Confira abaixo o pronunciamento do deputado na reunião.

"Começo dizendo que tenho uma longa ficha municipalista, como deputado estadual, três vezes e, agora,  no quinto mandato de deputado federal estive presente em todas as questões municipalistas, quando não estive à frente - como bem lembrado pelo Paulo Ziulkoski, presidente nacional da Confederação dos Municípios Brasileiros: foi nos Royalties  do petróleo, que travamos uma grande luta dentro do Congresso Nacional, onde fomos vitoriosos em 7 votações.

Na época, a presidente Dilma vetou nosso projeto e nós derrubamos o veto em um dos raros momentos de derrubada de veto. Mas, como no Brasil quem manda é o judiciário, a ministra Carmen lúcia concedeu uma liminar dizendo que, imediatamente, submeteria a decisão ao pleno, e nesse "imediatamente" já se vão 04 anos, a ministra Carmem Lucia se tornou presidente do Supremo e, hoje,dá um mal exemplo como uma juíza que não cumpre uma decisão que não é somente dos 513 deputados, mas,  uma decisão do povo brasileiro representado pelo Congresso Nacional.

Outra questão que tenho trabalhado muito no Congresso Nacional: é a reforma politica. Fui relator em 2015 e quando cheguei no Congresso Nacional, em 99, apresentei uma PEC em que eu propunha uma coincidência em todas eleições do brasil, o fim da reeleição  nos cargos majoritários (prefeitos, governadores e presidente da republica) e mandato de 05 anos para todos. Em 2003 apresentei essa PEC, novamente.

Recordo-me de uma pesquisa, feita pela CNM com os prefeitos, onde a ampla maioria foi favorável a minha PEC. Porque? Porque todos nós somos prejudicados com essas eleições de 02 em 02 anos e a incoincidência nas eleições, sendo que um dos segmentos mais sacrificados é o prefeito.

Fica impraticável, se não impossível, um prefeito fazer um planejamento, à médio e longo prazo, porque tem eleição, um ano sim e um ano não. Alguém poderia dizer: o prefeito só é candidato de 04 em 04 anos! Mas, mesmo ele não sendo candidato, se o candidato do prefeito (deputado estadual, deputado federal, senador ou governador), que é apoiado por ele, se não tiver maioria, o prefeito já se descredencia para sua reeleição - essa é a realidade.

Eu creio que essa incoincidência das eleições não serve pra ninguém e muito menos para a sociedade brasileira. Nós somos no papel, na lei e no direito, uma federação, mas, na verdade, uma federação de fachada, porque os recursos estão concentrados no governo federal.

Em qualquer lugar do mundo é o contrario que funciona: a base onde as pessoas vivem, moram é onde tem ficarem os maiores recursos e aos Estados são delegadas determinadas funções e a União muito menos funções, ainda.

No Brasil, a ordem é completamente invertida: a união fica com maioria dos recursos e na prática ocorrem filas de governadores e prefeitos com os pires nas mãos, mendigando recursos federais,enquanto que nós
deveríamos repactuar a federação, fortalecer os municípios e os estados e a União ficar com funcões especificas. Hoje, é ridículo ver a União fazer calçamentos em vilas de cidades. Fazer calçamento é função do município e se não o faz é porque os recursos estão concentrados na União.

No mais quero dizer que a bancada do Piauí no Congresso Nacional, tem sido uma das bancadas mais atuantes em defesa do municipalismo brasileiro.

Um abraço a todos e a minha solidariedade em todas as pautas municipalistas que venham a chegar no Congresso Nacional!" , conclui deputado Marcelo Castro.

Na oportunidade, o presidente da Confederação propôs  a criação de uma frente composta por senadores e deputados para irem em busca de diálogo com a presidente Carmem Lúcia, a fim de que ela coloque essa pauta em votação e convidou o parlamentar piauiense Marcelo Castro para coordenar essa frente e as articulações.