Comissão especial debate criação de programa de auxílio financeiro a santas casas

Deputado Antonio Brito (PSD/BA)

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, realiza audiência pública hoje para discutir a proposta. O debate foi solicitado pelos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Toninho Pinheiro (PP-MG), respectivamente, presidente e relator da comissão.

O programa concede duas linhas de crédito para as Santas Casas de Misericórdia que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS): uma de reestruturação patrimonial e outra de capital de giro. Para ter direito ao benefício, as entidades terão de apresentar um plano de reforma administrativa a ser implementado no prazo de dois anos.

O objetivo do projeto é evitar o risco de interrupção do trabalho das santas casas, em razão do endividamento crescente dessas entidades.

Foram convidados:

- o representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) João Paulo Pieroni;
- o representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) Julio Matos;
- a diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Victoria Paiva;
- o representante do Banco do Brasil Paulo Eduardo da Silva Guimarães; e
- o representante da Caixa Econômica Federal Leonardo Miguel Farinassi.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 12.

Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG)