Desenvolvimento Econômico aprova projeto de Veneziano que proíbe banco oficial de cobrar juros menores no exterior

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) que proíbe os bancos públicos de fornecerem linhas de crédito no exterior com taxas de juros abaixo das cobradas em operações semelhantes no País.

O projeto de lei (PL 2488/15) recebeu parecer favorável do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). O objetivo da proposta é evitar que um banco conceda financiamento para uma empresa ou governo estrangeiro em condições mais vantajosas do que as oferecidas para uma empresa brasileira. A proibição prevista no projeto aplica-se a todas as operações externas dos bancos oficiais, inclusive às de inserção internacional de empresas brasileiras.

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.