A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, 7 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em 5 estados nordestinos.
As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.
As concessões aprovadas são:
CEARÁ: Associação Comunitária São Miguel de Quixeramobim (Quixeramobim)
MARANHÃO: Associação Comunitária de Integração Social e Cultural de Estreito (Estreito)
PARAÍBA: Associação Beneficente dos Moradores da Rua Antônio Carneiro da Fonseca e Ruas Circunvizinhas de Araruna (Araruna) e Race FM – Rádio Comunitária Educadora FM (Santa Rita)
PIAUÍ: Associação de Radiodifusão Comunitária Buriti FM (Buriti dos Lopes), Associação Remediense de Desenvolvimento Social (Nossa Senhora dos Remédios) e Rádio Comunitária Alternativa FM (Parnaíba)
RIO GRANDE DO NORTE: Televisão Cabugi LTDA. (Natal)
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