A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) retomará nesta quinta-feira (27) a discussão da admissibilidade da proposta de reforma política do Senado. A reunião desta manhã foi interrompida em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Aprovada no ano passado pelos senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 recebeu parecer pela aprovação, já lido pelo relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). A PEC veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.
Comentários
Postar um comentário