A Comissão de Seguridade Social e Família promove seminário na terça-feira (25) sobre o PL nº 1646/15 que dispõe sobre o fundo nacional de saúde decenal. O debate atende a pedido da relatora e do autor do projeto, os deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Odorico Monteiro (PROS-CE).
Segundo os autores do pedido, a realização do seminário é justificada pela necessidade de ouvir uma quantidade maior de pessoas. “O planejamento da saúde deve ser objeto de profundas discussões pelo bem que protege que é a vida humana, devendo se assentar nas realidades sociais e econômicas e ser de fato considerado como uma política de Estado, atuando como diretriz nacional na elaboração dos planos decenais de saúde dos demais entes federativos”, defendem os parlamentares.
O PL que será discutido, prevê a elaboração de um Plano Nacional Decenal de Saúde, que deve ser a base para os planos decenais dos entes federativos, o qual deverá ser construído pelo Poder Executivo Federal, ouvidos seus fóruns de deliberação interfederativos e contar com a participação da comunidade, representada no Conselho Nacional de Saúde.
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