Em pronunciamento no Plenário do Senado Federal, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) citou uma série de juristas que tem manifestado posições críticas à forma como vem sendo conduzida a operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Um dos citados por Renan foi Lenio Streck, que é membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Para este jurista, a Lava-Jato é "uma performance, uma marca, como se fosse uma série de TV", e busca a criação de cenários junto à opinião pública visando o constrangimento de tribunais superiores, uma vez que estes podem reconhecer as irregularidades e nulidades nos processos.
- Presenciamos o envenenamento da democracia pelo açodamento na desmoralização de homens públicos de bem. Já são 'condenados' antes mesmo da instauração de algum processo, uma afronta ao poder eleito - afirmou o senador, para quem a generalização é um dos "engodos de cruzadas moralistas que soterram os direitos fundamentais".
Abuso em prisões preventivas - Renan também citou palestra dada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, no 7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados. Sem se referir diretamente à Lava Jato, segundo o Renan, o ministro teria afirmado que as delações premiadas devem ser "espontâneas, não cabendo prender uma pessoa para fragilizá-la e assim obter a delação".
Mas para o senador, a maioria das delações no âmbito da Lava Jato padecem de "vício de origem", por não serem espontâneas. No caso da delação do executivo Claudio Melo, da Odebrecht, para Renan o registro em vídeo deixa clara a insistência do procurador em vincular seu nome a alguma irregularidade.
- Mas como não tinha nada de criminoso pra relatar, o executivo disse ter entendido que terceiros falavam em meu nome, algo que jamais autorizei - disse.
Renan ainda lembrou que para Marco Aurélio Mello as detenções cautelares devem ser uma exceção, o que no entender do senador não é o método da Lava Jato, que adota como regra as prisões preventivas sem prazo.
"Denúncias sem substância" - Renan também chamou de "aberrações jurídicas" o inquérito e o pedido de instauração de processo criminal a que responde no âmbito da Lava Jato, informando já ter apresentado sua defesa preliminar.
Ele lembrou que o ex-ministro Teori Zavascki no final do ano passado havia devolvido ao Ministério Público a denúncia no mesmo dia em que a recebeu. O senador chamou a denúncia de "sem substância" justamente por se basear na "cantilena de terceiros" falando em seu nome.
- Denúncia precária e abertura de novos inquéritos surgem justamente quando o Congresso analisa propostas que punem o abuso de autoridade, e busca soluções para a sangria salarial provocada pelos auxílios inconstitucionais auferidos pelos procuradores - disse o senador.
MPF ideológico - O senador disse ainda que o perfil político-ideológico dos procuradores ligados à Lava jato "é evidente", quando é utilizado como método o constrangimento a criminosos para que citem os "nomes desejados" em suas delações.
- Depois ganham de recompensa a isenção da pena e, pasmem, a regularização do que roubaram - criticou.
Lembrou ainda que a forma como é conduzida a Lava Jato já tem provocado divergências do MPF com a própria Polícia Federal, que também vê "seletividade" nas investigações, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo citada pelo senador. Ele também lembrou entrevista dada pelo delegado Maurício Moscardi à revista Veja, para quem as delações de Nestor Cerveró, Delcídio do Amaral e Sergio Machado "não passavam de disse-me-disse".
Renan também criticou o vídeo divulgado por procuradores da Lava Jato nas redes sociais contra o projeto que regulamenta o abuso de autoridade, dizendo que "um deles inclusive foi acusado de ter atrapalhado as investigações do caso Banestado".
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