A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou nesta terça-feira (25) a criação da Política Nacional de Leitura e Escrita, proposta pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) no PLS 212/2016.
A política terá como diretrizes a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas. A implantação fica a cargo da União, em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.
Emendas - Para que a Política Nacional de Leitura e Escrita seja concretizada, o projeto original determinava a elaboração a cada quatro anos de um Plano Nacional do Livro e Leitura. Paulo Paim aumentou o período para dez anos.
Inicialmente, a proposição determinava que tal plano fosse elaborado pelo chefe do Executivo até o fim do primeiro mandato. O relator reduziu o prazo máximo para até seis meses.
O PLS 212/2016 foi aprovado de forma terminativa e segue para a Câmara, se não houver recurso para sua análise em Plenário.
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