Efraim Filho quer a suspensão da carteira de habilitação do motorista que for pego contrabandeando

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar, nessa semana, o PL 1.530/15, de autoria do Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que prevê a suspensão da carteira de habilitação do motorista que cometer crime de contrabando.

Pela proposta de Efraim Filho o condutor preso em flagrante pela prática do crime de contrabando terá o documento de habilitação recolhido e o direito de dirigir suspenso.Já o condutor que utilizar veículo para a prática desse crime, condenado por decisão judicial transitada em julgado, terá cassada sua Carteira Nacional de Habilitação ou sua Permissão para Dirigir. Podendo requerer nova Permissão cinco anos após o cumprimento da pena.

O projeto prevê também que a empresa que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos fruto de contrabando poderá ter baixada sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).Ficando vedada a concessão de registro no CNPJ, pelo prazo de 5 (cinco) anos, à pessoa jurídica que tenha sócios ou administradores em comum com àquelas cujo CNPJ foram baixados.

A matéria determina, ainda, que na parte interna dos locais que comercializem cigarros e bebidas alcoólicas deverá ser afixada advertência escrita, de forma legível e ostensiva, com os seguintes dizeres: “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie.” O estabelecimento que deixar de cumprir essa exigência está sujeito a advertência, interdição, cancelamento da autorização de funcionamento e\ou multa.

Segundo Efraim Filho o cigarro é responsável por cerca de 68% de todo o contrabando no Brasil. As perdas da indústria e do Governo com o contrabando desse produto chegam a R$ 6,4 bilhões. Destes, ao menos R$ 4,5 bilhões correspondem a perdas de arrecadação.

 "Mas há enormes perdas em termos de incremento do risco à saúde dos consumidores, de ocupação das forças de segurança com a prevenção a tais práticas, e, até, com a corrupção que frequentemente acompanha esa prática criminosa. Tais perdas são em muito aumentadas, se, ao cigarro, somam-se os produtos eletrônicos, os perfumes e as bebidas alcoólicas., justificou o parlamentar paraibano.