Quatro anos depois da promulgação do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), foi aprovado hoje, terça-feira (04), o requerimento que pede a realização da primeira audiência pública sobre o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). O Requerimento nº 137/2017, de autoria do deputado André Amaral e subscrito pelo deputado federal José Augusto Nalin (PMDB-RJ), aprovado na Comissão de Legislação Participativa, tem o objetivo de trazer as demandas da juventude brasileira para a Câmara dos Deputados.
O Sinajuve é um conjunto de ações que visam desenvolver políticas públicas para a juventude. O Sistema é uma demanda do Estatuto da Juventude, desde a promulgação da lei, os jovens que fazem parte do Parlatório da Juventude contribuíram para a construção do texto do Sistema por meio do link.
“O Sistema é muito relevante, pois terá papel fundamental na instituição da política de juventude como política de Estado, pois irá garantir direitos e trabalhar na organização de um Plano Nacional de Juventude que, em consonância com as diretrizes de ação de governo e do próprio Estatuto da Juventude”.
O Sinajuve também é um sistema descentralizado e participativo que organiza o planejamento, a implementação, o acompanhamento e a avaliação das ações, planos e programas que constituem as políticas públicas de juventude em todo o território nacional.
Serão convidados para a audiência o secretário Nacional da Juventude, os gestores municipais e estaduais de juventude, e os membros do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). Os integrantes do Comitê Interministerial da política de Juventude (Coijuve) e os membros da sociedade civil também figuram na lista de convidados.
A data da audiência ainda será definida pela comissão.
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