Empresas podem ser obrigadas a receber chamadas de consumidores pelo celular

Senador Roberto Muniz (PP/BA) autor da proposta

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senbado pode votar, na quarta-feira (28), projeto de lei do senador Roberto Muniz (PP-BA) que obriga as empresas prestadoras de serviço regulados a oferecer atendimento telefônico ao usuário que ligar de aparelho celular (PLS 445/2016).

Atualmente muitos desses serviços de atendimento só funcionam de forma gratuita se o consumidor ligar de telefone fixo. O projeto estabelece que as ligações de linhas móveis também serão gratuitas, sem qualquer ônus aos consumidores.

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), concordou com a iniciativa e ressaltou que a gratuidade das ligações é medida essencial. "Sem isso, os usuários seriam obrigados a pagar para registrar reclamações junto às prestadoras, o que se mostra absolutamente inapropriado", disse em seu relatório.

O projeto será votado em decisão terminativa. Se for aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

S

Senador Otto Alencar (PSD-BA) relator da matéria