O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) propôs na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7556/2017 que visa aumentar a penalidade para condutor que desrespeitar a faixa de pedestre. A proposta do parlamentar equipara a penalidade dessa infração à punição imposta para o avanço do sinal vermelho, previsto no art. 208 do CTB, estabelecendo o mesmo valor de multa, ou seja, cinco vezes o valor definido para a infração gravíssima.
“O art. 68 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o pedestre tem sempre prioridade sobre os demais usuários da via. Entretanto, o que se vê hoje em nosso País é um total desrespeito à lei de trânsito, pois na esmagadora maioria das cidades brasileiras o condutor não tem o hábito de parar o seu veículo quando o pedestre tenta atravessar a via na faixa sinalizada. Quer nos parecer, portanto, que a penalidade imposta pela legislação não está sendo suficiente para punir adequadamente os condutores e forçá-los a respeitar a prioridade do pedestre na faixa. O presente projeto de lei tem, no entanto, o intuito de majorar a gravidade da infração e, consequentemente, aumentar a punição para esse tipo de comportamento no trânsito”, ressalta Veneziano.
Tramitação - O Projeto de Lei nº 7556/2017 está sujeita à apreciação conclusiva nas comissões, sem necessidade de ser deliberada pelo Plenário, e aguarda designação de relatoria na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.
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