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Severino Ninho fala sobre projetos na área de segurança pública

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Desenvolvimento Econômico rejeita participação de trabalhador em reunião de estatal sobre salário

Deputado federal Adail Carneiro (PP/CE) foi contrário a proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço rejeitou, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei 6051/13, que permite aos trabalhadores membros de conselhos de administração de empresas estatais participar de discussões e votações sobre relações sindicais, remuneração, benefícios, vantagens e previdência complementar e benefícios assistenciais. Apresentada pela ex-deputada e atual senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a proposta retira a proibição de os representantes de trabalhadores participarem dos conselhos nessas reuniões, como prevê a Lei 12.353/10, que estabelece essa regra para evitar “conflito de interesses”. Duplicidade de objetivos - O parecer do relator, deputado Adail Carneiro (PP-CE), foi contrário à proposta. Segundo ele, nas votações que envolvam interesses diretos dos empregados, como remunerações, benefícios, vantagens e aposentadorias, o conselheiro representante dos empre...

Lei da Pensão Alimentícia: Márcio Marinho e Antonio bulhões querem inclusão de inadimplentes no SPC

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado republicano Antonio Bulhões (SP) ao Projeto de Lei 906/2011. A proposta, de autoria do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), estabelece que quem não pagar a pensão alimentícia tenha o nome incluído no Serviços de Proteção ao Crédito (SPC). De acordo com o relator, deputado Bulhões, a proposta, que modifica a Lei da Pensão Alimentícia (5478/1968), não tem por fim incentivar o ócio. “O projeto garante a subsistência daqueles que não podem prover o próprio sustento, explica Bulhões. Para Marinho, a proposta ajuda no cumprimento da lei e reduz a inadimplência, pois restringe o crédito do devedor no mercado consumidor. “Podemos verificar, no âmbito do judiciário, um alto número de responsáveis legais inadimplentes que, mesmo tendo a prisão civil decretada, continuam sem efetuar o pagamento da pensão”. O projeto do deputado Marinho foi apensado ao PL 799/2011, de au...

Humberto Costa diz que reforma da Previdência é lesiva aos trabalhadores, aposentados e pensionistas

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou nesta terça-feira (21) a proposta da reforma da Previdência do governo Temer. O senador a classificou como lesiva aos trabalhadores, aposentados e pensionistas. E afirmou que o sistema previdenciário brasileiro não é perfeito, mas seu aperfeiçoamento requer participação da sociedade e um governo que tenha credibilidade e legitimidade. Para o senador, a reforma da Previdência, que tramita na Câmara, também aprofunda o desmonte da assistência social dos mais pobres e mais idosos. — Esse projeto de reforma da Previdência tem o condão específico de destruir por inteiro a rede de assistência social construída a duras penas em favor dos mais pobres. Medicina Humberto Costa, que prometeu “resistir aos golpistas”, criticou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, pela resolução que suspende o estabelecimento de novos cursos de Medicina. Ele considera a medida prejudicial ao programa Mais Médicos, por limitar a formação de novos profissionais cap...

Bancada maranhense garante R$ 82 milhões para duplicação de novo trecho da BR-135

A duplicação de mais um trecho da BR-135 foi garantida nesta quarta-feira (7). R$ 82,5 milhões foram empenhados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O valor é fruto da emenda parlamentar destinada pela Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, liderada pelo deputado Rubens Junior (PCdoB-MA). “O valor será destinado à duplicação do trecho de 104 km entre Bacabeira e Miranda do Norte, da BR-135. Serão serviços de terraplanagem, drenagem e pavimentação, que irão adequar a capacidade de tráfego dessa importante rodovia”, explicou Rubens Junior. Acompanhamento das obras em execução Rubens Junior também informou que a bancada do Maranhão no Congresso segue acompanhando de perto o andamento das obras da BR-135. “De acordo com informações atualizadas do DNIT, duas novas frentes iniciaram os trabalhos entre Bacabeira e o Campo de Perizes”. Em maio, os parlamentares do Maranhão estiveram reunidos com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, M...

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