Por 37 votos a 14, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) acaba de aprovar a admissibilidade da proposta de reforma política do Senado. Aprovada no ano passado pelos senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
O próximo passo será a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar o mérito do texto.
A PEC veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.
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