A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reúne-se na próxima quarta-feira (24) quando deverá analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 382/2011, que obriga centros de compra (shopping centers) a destinar pelo menos 5% dos brinquedos e equipamentos de suas áreas de lazer a pessoas com deficiência.
De autoria do ex-senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), o projeto original obrigava centros de compra a instalar brinquedos adaptados a crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nas áreas de lazer. No entanto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou substitutivo que incluía a obrigatoriedade na Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000), que já prevê a destinação em parques de diversões públicos e privados. A relatora da matéria e presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), mantém a redação aprovada pela CAE.
O projeto é terminativo, ou seja, se não houver recurso para votação em Plenário, segue diretamente para a Câmara dos Deputados. A reunião está marcada para as 11h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
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