Projeto de Ciro Nogueira que proíbe hospital de exigir caução em emergências pode ser aprovado nesta quarta

Os hospitais particulares não poderão exigir caução, ou outra forma de garantia de pagamento, de pacientes que chegam para atendimento em situações de urgência e emergência. É o que determina um projeto (PLS 460/2011) que pode ser votado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

A proposta, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), tem relatório favorável apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Em entrevista à Rádio Senado, Flexa Ribeiro afirmou que o projeto faz uma alteração no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para garantir o atendimento hospitalar.

O senador explicou que uma decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já proíbe a exigência de caução para quem tem plano de saúde, e a ideia é garantir o mesmo tratamento para o paciente que não tenha cobertura particular. Os hospitais, no entanto, poderão exigir garantia de pagamento para os procedimentos eletivos. Se aprovado pela CTFC, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.