O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou que haverá uma mobilização a partir desta quarta-feira (3) para pressionar a Câmara dos Deputados a votar o projeto de decreto legislativo (PDS 89/2016) que suspende a cobrança pelas bagagens despachadas nas viagens aéreas.
Autor do projeto que foi aprovado pelo Senado em dezembro passado, Humberto Costa afirmou que senadores e deputados contrários à Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) farão discursos na tribuna e se articularão com entidades de defesa do consumidor. A ideia, segundo ele, é pressionar o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a colocar o projeto em votação no plenário.
A Justiça Federal no Ceará derrubou na última sexta-feira (28) a liminar que suspendia a resolução da Anac. Com isso, as empresas aéreas estão autorizadas a cobrar valores extras do passageiro que despachar bagagens no balcão de check-in.
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