Câmara aprova projeto de Veneziano que proíbe investimentos do BNDES no exterior com taxas inferiores às aplicadas no Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei nº 2488/2015, de autoria do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), que proíbe os bancos oficiais brasileiros a praticarem empréstimos para financiamento de projetos e investimentos no exterior com taxas de juros inferiores às praticadas no país. A proibição estabelecida pela proposta de Veneziano aplica-se inclusive às operações cuja justificativa seja o apoio à inserção internacional de empresas brasileiras.

“Nossa proposta contribui para que os bancos oficiais de fomento, como o BNDES, não se desviem de sua missão institucional, que é o de impulsionar o desenvolvimento econômico do país com o fortalecimento das empresas brasileiras, para evitar que esses bancos pratiquem ingerências e desvios de origem política, ao conceder taxas de juros excessivamente baixas em empréstimos internacionais, quando comparados com as taxas concedidas pelos mesmos bancos para operações realizadas no Brasil, favorecendo, portanto, o crescimento exorbitante de empresas brasileiras em territórios estrangeiros”, ressalta Veneziano.