O Líder do PP na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira (PP-AL), é um dos 17 líderes – representantes de cerca de 450 Deputados e Deputadas – que pede a instalação de uma investigação sobre eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O pedido foi feito por meio da PFC 117/2017 (Proposta de Fiscalização e Controle), que solicita à CFT a adoção de medidas necessárias para realizar ato de fiscalização e controle em conjunto com o Tribunal de Contas da União e, se necessário, outros órgãos como Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da Transparência, Fiscalização, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União.
“As delações de sócios e executivos do Grupo J&F, cuja empresa mais reluzente é a JBS-Friboi, jogaram o País em nova crise política de grandes proporções, com consequências bastante negativas para a economia brasileira”, comenta o Deputado Federal Arthur Lira.
Na Justificação da PFC 117/2017, os parlamentares que assinam o pedido argumentam que, nos últimos dias, o brasileiro vem sendo bombardeado por notícias que nem o mais criativo dos roteiristas poderia imaginar. Nesse infeliz enredo destaca-se, para surpresa e indignação da população, a perpetração do que seria o ‘crime perfeito’.
O documento ressalta que, mediante uso de informações privilegiadas e cientes do escândalo prestes a estourar e das consequências que ele traria aos mercados, empresas do grupo, seus respectivos sócios e executivos, resolveram lucrar com a própria torpeza. Compraram moeda estrangeira e venderam ações da JBS momentos ou dias antes do caso vazar. Se já eram criminosos confessos, a se confirmar referidas operações no mercado financeiro, passam a ser bandidos reincidentes.
A PFC 117/2017 destaca ainda que, a se confirmarem as operações do Grupo J&F no mercado financeiro, há prática de uma série de graves crimes. Como o insider trading, que consiste no uso indevido de informação privilegiada tipificado como crime pela Lei 6.385/1976. Há, ainda, notícias sobre operações conduzidas pelo Banco Original, pertencente ao Grupo J&F, que teria atuado no mercado de derivativos de câmbio, o que poderia caracterizar crime contra o sistema financeiro. Isso sem falar em outros possíveis delitos que não foram noticiados.
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