O deputado Veneziano vital do Rêgo (PMDB/PB) apresentou o Projeto de Lei nº 7.372/2017 que institui incentivos fiscais para os agricultores rurais que produzem alimentos orgânicos e produtos sem lactose.
O objetivo da proposta é tornar mais barata a produção desses produtos, reduzindo seus preços e ampliando a sua venda para um público maior que tem interesse em consumir produtos naturais e sem agrotóxicos.
De acordo com a proposição ficam insentos do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido os produtores rurais,pessoa física ou jurídica, que produzam esses produtos. Ficam isentos, ainda, do Imposto sobre Produtos Industrializados o desembaraço aduaneiro e a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial de máquinas agrícolas importadas ou adquiridas por esses produtores rurais.
Desde 2006, o Ministério da Saúde vem realizando a pesquisa denominada Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel). Entre outras coisas, o estudo indica que o brasileiro não se alimenta muito bem. Ele mostra, por exemplo, que o consumo de frutas e hortaliças no País não se encontra em patamares razoáveis. Segundo os dados mais recentes (2015), apenas 25,2% dos brasileiros consomem cinco ou mais porções de fruta ou hortaliça por dia, quantidade recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo o deputado Veneziano a situação está a exigir do Estado medidas que criem condições favoráveis para a mudança desses hábitos alimentares. "O objetivo dessa medida é, por meio da desoneração de insumos necessários para produzi-los e do lucro obtido com a venda deles, tornar mais barata a produção dos sobreditos produtos, reduzindo preços e ampliando o conjunto de pessoas que estão aptos a consumi-los.", justificou o parlamentar.
Da Redação, com informações da Assessoria.
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