O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da cobrança de mensalidade em cursos de especialização oferecidos por universidades públicas. Nove dos 11 ministros do STF votaram a favor de um recurso apresentado pela Universidade Federal de Goiás.
A instituição argumentou que as especializações, ao contrário dos cursos de graduação, mestrado e doutorado, não contam com recursos públicos e atendem a interesse pessoal de aperfeiçoamento do aluno.
A senadora Regina Sousa (PT-PI), que já atuou na área de educação, pondera que a decisão sobre as especializações é razoável, mas não descarta que ela possa abrir precedente para outros tipos de cobrança nas universidades públicas. Segundo ela, o melhor seria não ter cobrança nenhuma.
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